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Blog do Rodrigo Becker

Ficha suja, na assessoria, pode

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Câmara de Cachoeirinha teve nas mãos esta semana o projeto que proibia a contratação de assessores com condenação criminal, mas preferiu deixá-lo na gaveta. O argumento: parecer de consultorial contratada pela Casa defende que a medida seria incostitucional porque o projeto é de iniciativa do prefeito Miki Breier, mas estende seus efeitos ao parlmaneto, um poder independente.

Vereadora Jack Ritter (PSB), que apresentou medida semelhante meses atrás e também viu a proposta rejeitada, notou o cheiro de “desculpa esfarrapada” no argumento do vício de origem.

É um engano ou bastava uma emendinha para tirar o tal artigo inconstitucional do caminho?

O plano B dos Bordignons

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Semana passada, o TRE reconheceu o direito de Daniel Bordignon em pedir votos e atuar na campanha da esposa, Rosane. O caso analisava a participação do ex-prefeito na eleição fora de época, em março de 2017. Se tivessem sido condenados, teriam ficado inelegíveis pelo menos até 2025 e Rosane, a esposa, já tinha avisado: não iria disputar uma cadeira na Assembleia ‘sub judice’. O plano B dos Bordignons era apoiar Demétrio Tafras, também vereador do partido na cidade.

Fora até 2020
Bordignon, o marido, está com do direitos políticos suspensos até 21 de setembro de 2020 por conta de contratos emergenciais considerados irregulares durante o seu governo.

“Sei como é”
“Sei bem o que é concorrer respondendo na Justiça”, diz Bordignon, justificando a decisão da esposa. Eles tinham comunicado a situação ao partido na reunião do diretório em fevereiro.

Bloco na rua
Com a decisão do TRE, Rosane se coloca. “Sou mais candidata do que nunca”, resume. E conta com o apoio da AMT, a Ação da Mulher Trabalhista, braço militante do PDT sob comando de Miguelina Vécchio.

Pois é.
E, claro, teremos muito Bordignon, o marido, nos panfletos e caminhões de som de Rosane por todos os lados da cidade na campanha deste ano.


A polêmica do IPTU

Prefeitura emite nota e explica porque alguns carnês tiveram acréscimo no valor do imposto e outro não.

Entra ano e sai ano, IPTU é polêmica certa. Desta vez, nem tanto pela alíquota de reajuste - 7,16%, a inflação do ano passado. O que vem tirando o sono de proprietários aqui e ali é um tal de georeferenciamento - uma palavrinha difícil, que poucos sabem bem do que se trata, mas figura no centro da polêmica pré-Natal em Gravataí.

É ele o responsável por carnês que até triplicaram de valor, de 2016 para 2017. O responsável, sim - mas não o culpado.

O georeferenciamento é uma ferramenta de gestão que usa imagens de satélite para 'referenciar' estudos e análises geográficas. Ou seja, usa tecnologia de ponta para analisar, por exemplo, o uso do solo, etapas da produção agrícola, localização e, no caso específico de Gravataí, a ocupação das propriedades em todo o território do município. Mais especificamente, a metragem das construções sobre elas.

Através do georeferenciamento, a prefeitura recalculou o valor do IPTU onde havia divergência entre o que está informado à Secretaria de Planejamento nas plantas das construções e o que o satélite acusa como existente sobre os terrenos.

Aí surgiram o tais 'superaumentos'. Segundo o governo, há casos em que a planta registrada na Prefeitura é um terço menos do que, de fato, foi construído na propriedade. Em outros casos, a planta condiz com a obra - mas ao longo de anos, foram sendo feitas reformas e 'puxadinhos' - aumentado a área construída e não informada para fins de cálculos de imposto.

Ao corrigir a distorção, o governo decidiu também encarar a polêmcia. Nunca será fácil, mas alguma hora as correções teriam de ser feitas.


Confira, a seguir, a nota da Prefeitura sobre o IPTU:


NOTA DE ESCLARECIMENTO
IPTU 2018 – JUSTIÇA FISCAL

Pela primeira vez, desde 1997, Gravataí confere o tamanho dos seus imóveis, terrenos e áreas construídas, ATUALIZANDO o CADASTRO IMOBILIÁRIO do Município, por meio de geoprocessamento – que mediu e fotografou casa por casa, terreno por terreno. O levantamento mostrou que MILHARES DE METROS QUADRADOS de ÁREAS CONSTRUÍDAS nunca haviam sido informados à Prefeitura. Logo, NÃO PAGAVAM o IMPOSTO DEVIDO, há muitos anos. Todos devem pagar de forma justa os seus tributos.

Quanto ao reajuste do IPTU de 2018, de fato, foi de 7,17%, correspondente ao IGPM-M de 2016, conforme determina a legislação.

A cidade cresceu e se desenvolveu, e as demandas por serviços públicos também aumentaram. Só que até agora, o “rateio” para custear esses serviços se dava de forma injusta, desproporcional. De 2016 para cá, a área construída da cidade saltou de 7.498 MILHÕES DE METROS QUADRADOS para 12.169 MILHÕES. A não cobrança desses valores implica renúncia fiscal, ou seja, quando os executivos (prefeituras, Estados e União) abrem mão de receitas. Era o que acontecia em Gravataí.

O carnê/boleto que nesta semana começa a chegar a todos os contribuintes – algo também inédito, porque antes muitos tinham de buscar o documento em pontos próximos de suas residências –, traz uma foto frontal do imóvel e mostra, em imagem aérea, a verdadeira dimensão territorial e predial. Ainda assim, as pessoas que entenderem que há incorreção nos dados devem procurar a Secretaria da Fazenda (Rua Dr. Luiz Bastos, 1207, Centro, na rua lateral da Igreja Matriz, das 9h às 17h).

Se os contribuintes informassem, o que seria o correto, as alterações em seus imóveis, não haveria a necessidade de a Prefeitura contratar uma empresa para a realização da atualização cadastral. Por isso, essa alteração tão expressiva nos valores cobrados.

Como é uma prática muito comum a população não informar à Prefeitura as medições dos terrenos, ampliações e obras realizadas nos imóveis, os Órgãos de Controle determinam que a Prefeitura faça essa atualização, de forma contínua e regular.

A boa cobrança é aquela que é feita com correção e justiça, de forma eficiente e igualitária, sem privilégios nem prejuízo para todos os contribuintes.

Departamento de Comunicação Social – DCS
PREFEITURA DE GRAVATAÍ

Marco/Brasília e os R$ 100 milhões

Prefeito está em Brasília buscando a liberação dos recursos do CAF, obras em escolas e verba do Turismo para o asfalto da Artur José Soares.

Marco Alba passou o comando da prefeitura para o vice, Áureo Tedesco, esta manhãEnquanto a maioria de nós almoçava hoje, o prefeito Marco Alba embarcava no Aeroporto Salgado Filho rumo à Capital Federal. Foi com uma missão: desembaraçar a liberação do famoso empréstimo de R$ 100 milhões junto ao CAF, para que o contrato seja assinado ainda este ano.

O prefeito também vai em busca de recursos para a conclusão de quatro escolas de educação infantil e para a conclusão da pavimentação da Estrada Arthur José Soares.

A primeira escala do prefeito em Brasília é na Secretaria do Tesouro Nacional. É lá que anda o processo sobre o empréstimo dos R$ 100 milhões, tratado dentro e fora do governo como a tábua de salvação para os investimentos na cidade num momento em que a economia ainda não respira plenamente fora da crise.

Com a grana na mão, o governo vai investir principalmente em ações de pavimentação – urbanas e rurais, reestruturação de vias e duplicações, totalizando mais de 80 km de asfalto. Destrancar os caminhos no STN e ter o 'ok' do governo federal, no entanto, é só o primeiro passo: depois, a operação precisa ser aprovada pelo Senado.

“Desde os primeiros dias de governo, nosso compromisso foi com a recuperação da saúde financeira do município, porque sabíamos que isso seria condição essencial para que pudéssemos buscar os recursos para obras maiores”, afirmou o prefeito.

A segunda escala em Brasília levará Marco Alba ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ele pretende liberar recursos para a continuidade das obras de construção das Escolas Municipais de Educação Infantil Porto Seguro (Parque dos Anjos), Marechal Rondon (Tom Jobim) e Moradas do Vale II e III. A construção dessas Emeis tinha sido iniciada pela empresa MVC Componentes Plásticos, de Curitiba, que abandonou as obras.

A terceira e última parada do prefeito será a liberação de recursos no Ministério do Turismo para a conclusão da pavimentação de sete quilômetros da Estrada Arthur José Soares, que liga a região do Xará até a Morungava, na ERS-020. Até agora, foram pavimentados 600 metros, e outros 200 estão em execução. A via será estratégica para o desenvolvimento do turismo rural, além de ser uma nova rota, ligando a Região Metropolitana e a Serra Gaúcha.

* Com informações da Prefeitura de Gravataí