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Bom Exemplo CRIME

Racismo: uma realidade inaceitável

O racismo é um crime grave com penalidades sérias na Lei Brasileira. De acordo com a legislação, uma pessoa acusada desse crime pode passar até cinco anos em prisão

Publicado em: 16.05.2022 às 21:50 Última atualização: 16.05.2022 às 21:51

Ele é uma ideia discriminatória entre os indivíduos baseada nas diferenças que possuem, diferenças que são uma manifestação de superioridade ou inferioridade de determinados grupos em detrimento de outros. Apesar de criminosa, essa forma sistemática de discriminação faz parte do cotidiano de muitos brasileiros. Por um lado, há quem negue que exista, por outro lado há quem pratica atos de injúria racial e uma terceira parte é composta por vítimas dessa discriminação.

Racismo: uma realidade inaceitável
Racismo: uma realidade inaceitável Foto: Divulgação

O que se entende é que no Brasil existe o Racismo Estrutural. Essa manifestação da discriminação se dá de uma forma mais branda e por muito tempo quase imperceptível, o que a torna ainda mais perigosa.

Na prática, o Racismo Estrutural reúne atitudes, hábitos, situações e até mesmo falas em nossos costumes que promovem o preconceito racial. São termos pejorativos e outras ações incorporadas no nosso dia a dia que tendem a reforçar essa forma de racismo, promovendo exclusão e o preconceito mesmo que indiretamente.

Há exemplos claros dessa discriminação quando usamos expressões racistas, mesmo se desconhecemos a sua origem. Também se revela quando há piadas que associam negros a situações degradantes ou criminosas, ou a desconfiança da índole de alguém por sua cor de pele.

Mas a questão não para por aí.

Ela envolve a sociedade como um todo. Isso acontece quando negros são minoria no mercado de trabalho, quando recebem salários inferiores, quando não obtem acesso às mesmas oportunidades por causa da sua etnia.

Para entender melhor sobre essa inaceitável realidade, o Bom Exemplo conversou com lideranças que atuam em prol da luta antirracista. Vamos conferir o que eles têm a nos dizer!

Perla Santos, mestranda, graduada em Licenciatura em Dança pela UFRGS , professora da rede municipal de POA há 10 anos, fundadora e coordenadora do Movimento Meninas Crespas.

“A gente sabe que no Brasil ser branco ou ser negro define a tua vida. No Brasil o negro tem cinco vezes mais chances de não ser alfabetizado em relação ao branco. No ensino superior, para cada um negro formado, existem quatro brancos se formando. Setenta por cento da população que vive em extrema pobreza no Brasil é negra. Quase quarenta por cento dos negros que vivem em zonas urbanas não possuem rede de esgoto.

São os negros que mais morrem em operações policiais, também são os negros que somam setenta e cinco por cento da população carcerária do país. Nós somos a maioria da população, mas somos a maioria em alguns lugares relacionados à pobreza. Mas em outros lugares não somos a maioria. Isso não se reflete nos espaços de poder. Nós somos minoria entre os juízes, entre os ministros do STF, senadores, deputados federais, ministros do executivo, cargos gerenciais, lideranças de empresa.

É histórico. Essa negligência relacionada às questões de representatividade racial sempre esteve presente no Brasil. Ele foi o último país ocidental a abolir a escravidão. O racismo existe, independente de eu aceitar ou não. Ele não é individual, é coletivo. A gente tem uma visão estereotipada do racismo. O racismo é mais do alguém que chama outro de macaco, alguém que ofendeu teus cabelos, teus lábios.

A gente tem que pensar que ele é algo grande, é algo que envolve toda a nossa sociedade e ele constitui as nossas relações. Ele é estrutural, então ele faz com que as pessoas achem que isso é normal. Não é. E se a gente não parar para refletir sobre isso, mesmo a população preta sendo a maioria, o racismo ainda vai existir no Brasil.”

Patrian Matheus Gomes, estudante de Marketing Digital. Membro do Coletivo AfroHamburguense e colunista do Caderno Bom Exemplo.

“O racismo no Brasil é um problema estrutural, está enraizado no país, isso contribui para que ele perdure por tanto tempo. A sociedade sempre foi racista, sempre excluiu pessoas negras. Está presente na cultura, na política, nas instituições públicas e privadas, no mercado de trabalho, na educação, em diversos lugares. É uma prática persistente ao longo da vida.

Eu acredito que o país entende essa situação, porém fecha os olhos. A branquitude se privilegia dessa “negação”, pois isso, para as pessoas brancas é positivo, afinal é impossível não ver e não entender o preconceito racial no Brasil. Só não vê, só não entende, realmente quem não quer.

O país vive um atraso no avanço de políticas públicas efetivas contra o racismo, os avanços conquistados pelo Movimento Negro estão ameaçados politicamente. Políticas sociais não são valorizadas e todo desenvolvimento conquistado, segue em constante ameaça. Um exemplo é a lei de cotas, política atacada pelo atual governo. E aqui chegamos no ponto da “negação” do racismo, essa estratégia impede que políticas de combate ao preconceito sejam implementadas de modo mais concreto. Impede que criminosos sejam punidos.”

A Sociedade e os crimes de discriminação e racismo

Jura?! Ainda existe? Infelizmente sim e com muita frequência! A informação e o conhecimento são ferramentas poderosas no combate a este mal, e o esclarecimento é um excelente caminho para acabarmos com isso. Vamos começar pelo básico?

Preconceito pode ser explicado como um sentimento hostil motivado por hábitos de julgamento ou generalização depreciativa, uma opinião desfavorável que não é baseada em dados objetivos e que se apresenta como uma intolerância a algo ou alguém. Discriminação é a conduta de transgredir os direitos de uma pessoa! De forma injusta e infundada. É uma ação ou omissão em que se trata alguém ou um grupo de forma a inferiorizá-lo em razão de seu pertencimento a uma determinada raça, cor, sexo, nacionalidade, origem étnica, orientação sexual, identidade de gênero, ou qualquer outro fator.

Chegamos então ao Racismo, que significa preconceito, discriminação ou forte oposição (antagonismo) por parte de um indivíduo, comunidade ou instituição, contra uma pessoa ou um grupo, por pertencer a uma determinada categoria de pessoas, a determinado grupo racial ou étnico, que é tipicamente marginalizado ou uma minoria. A “Lei Maior”, que é a Constituição Federal, estabelece que o Racismo viola direitos e liberdades individuais e é um crime. Confira o texto legal:

Art.5º, XLII, CF – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da lei.

A nossa Constituição pretende garantir o direito a não discriminação de qualquer indivíduo em razão de raça. A partir daí, foi elaborada a Lei n.9.459/1997, conhecida como ‘Lei do Racismo’, que inicialmente visava punir crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e acrescentou os termos etnia, religião e procedência nacional. Desta forma, ampliou a proteção da lei para outros tipos de intolerância.

Os crimes de discriminação e injúria racial são um problema real! De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021 há subnotificação das ocorrências. Em 2020, o número de casos de injúria racial registrado no Brasil é de 10.291, em contrapartida, o número absoluto de casos de racismo não ultrapassou 3 mil neste mesmo ano.

De acordo com o Anuário, o Estado que mais registrou casos de racismo foi o Rio Grande do Sul, com 1.237 casos. O Sudeste também tem um alto índice. Mesmo com reflexos históricos, sendo o sul do país a primeira região a receber famílias trabalhadoras da Europa, havendo assim uma convivência de trabalhadores livres com os negros escravizados no Brasil, por que uma região de gente tão esclarecida, ainda registra índices tão preocupantes?! Precisamos nos unir em busca de políticas públicas e das chamadas políticas de ação afirmativa. É muito importante notificar os casos, denunciá-los, pois infelizmente estão presentes em todo o Brasil.

Como denunciar:

- Delegacias especializadas;
- Fazer um Boletim de Ocorrência em qualquer delegacia física ou online;
- Ligar para 190 se for caso de Flagrante;
- Ligar para o Disque 100 ou Disque Denúncia 181

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