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Após intensas discussões nos bastidores do governo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que cria um piso nacional para profissionais da área de enfermagem. O texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70% dos R$ 4.750), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
A assinatura da lei, feita no último dia do prazo de sanção, ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a participação, além do ministro da Saúde, do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).
Para dar segurança jurídica, o Congresso promulgou antes uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para liberar o governo a propor a criação do piso. O impacto fiscal estimado com o programa é calculado em R$ 16 bilhões.
