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Após reunião virtual ocorrida entre os integrantes da Administração do Tribunal de Justiça, na tarde do último sábado (20), sobre a adoção de medidas relacionadas ao funcionamento do Judiciário em decorrência do agravamento da pandemia no Estado, ficou definida a elaboração do Ato Conjunto nº 01/2021. Na prática, o documento determina a antecipação para a próxima segunda-feira (22) do início da vigência do chamado Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência (SIDAU), com a adoção do trabalho remoto, nas unidades do 1º e 2º Graus de jurisdição das Comarcas de Porto Alegre e do interior.
A medida é válida para os municípios que integram as regiões classificadas pelo governo com bandeira preta, divulgado na última sexta-feira (19) e válido até o dia 1º de março.
O Ato também determina a suspensão dos prazos dos processos físicos e eletrônicos, enquanto perdurar o SIDAU. De acordo com o comunicado pelo Tribunal de Justiça, a elaboração do documento levou em consideração o decreto publicado no sábado, com a instituição de medidas sanitárias extraordinárias e mais rigorosas para a prevenção e enfrentamento à pandemia provocada pela Covid-19.
