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Notícias | Rio Grande do Sul Operação Receita Aditivada

Sonegação fiscal em postos de combustíveis de todo o país supera R$ 250 milhões

Análise contábil das distribuidoras indicou elevadas despesas com bonificações pagas a redes de postos de combustíveis

Publicado em: 10.06.2021 às 16:49 Última atualização: 10.06.2021 às 16:58

Análise contábil das distribuidoras indicou elevadas despesas com bonificações pagas a redes de postos de combustíveis Foto: Joceline Silveira/GES
A Superintendência da Receita Federal no Rio Grande do Sul identificou sonegação fiscal na ordem de mais de R$ 200 milhões no segmento de postos de combustíveis.

A prática ocorreu em estabelecimentos de todo o país e foi detectada a partir do cruzamento de informações das principais distribuidoras de combustíveis do país.

A análise contábil das distribuidoras indicou elevadas despesas com bonificações pagas a redes de postos de combustíveis, que por sua vez omitiam a receita recebida ou a registravam de forma incorreta.

Até o momento, 93 redes de postos, de todas as regiões fiscais do país foram, ou ainda estão sendo fiscalizados. A expectativa era que os lançamentos chegassem a 100 milhões, mas eles já ultrapassam R$ 256 milhões e ainda há fiscalizações em andamento, cujo valor estimado de lançamento ultrapassa 40 milhões. Aproximadamente 53 milhões já foram, total ou parcialmente pagos/parcelados.

Tendo em vista a abrangência da ação, acredita-se que haverá uma mudança do comportamento dos contribuintes e uma declaração/arrecadação espontânea dos tributos.

Para que se tenha dimensão do impacto destes recursos para a sociedade, caso os R$ 256 milhões fossem empregados na compra de vacinas como a Coronavac, seria possível adquirir, a um custo unitário de R$ 58,00, mais de 4,4 milhões de doses, ou seja, 2,2 milhões de brasileiros imunizados.

Foram identificadas duas espécies de bonificações:

Bonificações Antecipadas: pagas na forma de adiantamentos, mas dependentes de condições que deveriam ser implementadas pelo posto beneficiário, como fidelidade, volume de compras etc.;

Bonificações Postecipadas: pagas ao final, em função de performance/desempenho. Por exemplo: eram pagas trimestralmente, após verificado o atingimento da meta pré-estabelecida.

O tratamento tributário adequado para as bonificações recebidas pelos postos de combustíveis é o seguinte:

Bonificações Antecipadas: apropriação mensal das receitas na medida em que as condições estabelecidas são atendidas pelo beneficiário (normalmente a aquisição de determinado volume de combustíveis e lubrificantes);


Bonificações Postecipadas: apropriação como receita no momento do recebimento.

Tipos de irregularidades constatadas

Falta de contabilização e tributação das bonificações;
Tributação das bonificações antecipadas apenas no final do contrato;
Utilização de alíquotas reduzidas de Pis e Cofins (alíquotas de receitas financeiras – 0,65% PIS e 4% Cofins - , alíquota normal(bonificação) é de 1,65% Pis e 7,6% Cofins);
Tributação das bonificações em Holding utilizando a sistemática do lucro presumido.

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