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Opinião Editorial

Medidas para acelerar a economia

Opinião do ABC

Por Editorial
Publicado em: 03.04.2021 às 03:00

Em meio às providências em andamento pelo governo, mas ainda não exitosas, para compra e recebimento de mais vacinas que possibilitem acelerar a imunização e enquanto a população tem que fazer sua parte usando máscara, respeitando distanciamento social e higienização das mãos, surgem nesta semana alguns sinais de avanço - mesmo que ainda discretos - para a retomada dos negócios tão logo a pandemia esteja sob controle.

Medida provisória já em vigor reúne um conjunto de normas para melhorar o ambiente de negócios e, por consequência, fazer o País avançar no ranking Doing Business, do Banco Mundial, que avalia o desempenho de 191 nações. Atualmente, o Brasil ocupa a constrangedora 124ª posição. A MP promete reduzir a burocracia na abertura de empresas, regras para conselhos de administração de companhias de capital aberto e mudanças no comércio exterior.

Entre as novidades, estão a unificação, no CNPJ, das inscrições fiscais federal, estadual e municipal, reduzindo para poucos dias o prazo para abertura de uma empresa, que hoje pode levar meses; prazo máximo de cinco dias para instalação de energia elétrica em empresas de pequeno e médio portes; maior proteção aos investidores minoritários; e maior segurança jurídica para agilizar a cobrança e recuperação de bens de devedores. São apenas alguns exemplos de entraves que deixam de existir ou que pesarão menos na rotina do empreendedor brasileiro.

Otimista, o Ministério da Economia diz que a medida provisória tem potencial para, no longo prazo, aumentar em pelo menos 4% o PIB brasileiro. Essa desburocratização vai garantir, conforme o ministério, aumento mínimo de R$ 4 bilhões por ano em investimento estrangeiro no País, podendo chegar a R$ 10 bilhões quando os negócios forem destravados no pós-pandemia.

No geral, a iniciativa do governo é correta e necessária. Mas mudanças profundas mesmo ainda dependem de reformas que, de fato, alterem o custo dos negócios no Brasil e, em especial o caótico sistema tributário. Após um ano, nesta semana a comissão mista do Congresso Nacional que trata da reforma tributária ganhou sobrevida com a prorrogação dos trabalhos.

Também, embora o foco do Legislativo esteja - ao menos formalmente - no combate à pandemia, há pressão sobre o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para que apresente seu parecer unindo as três propostas em discussão: a da Câmara, a do Senado, e a do governo, que cria novo imposto da união da PIS/Cofins. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), tem dito que a reforma tributária também é prioridade e precisa ser votada ainda este ano. Então, que assim seja. O Brasil tem pressa. Precisa de ações urgentes e de reformas para se reerguer.


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