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Opinião OPINIÃO

Entenda por que a Prefeitura não pode investir dinheiro da Cultura na Saúde

Por Thiago Padilha
Publicado em: 12.05.2022 às 16:00 Última atualização: 12.05.2022 às 16:01

A notícia da realização da São Leopoldo Fest em julho, publicada na edição de quarta-feira no Jornal VS e nas redes sociais, gerou uma série de críticas sobre por que a Prefeitura não investe esse dinheiro na saúde pública. A resposta é simples: legalmente, não pode.

Todos os anos, o Poder Executivo encaminha para o Legislativo leis orçamentárias que definem quanto e em que o Município aplicará recursos no ano seguinte, dividindo-o por áreas. Do total arrecadado, conforme Constituição Federal, 6% ficam com a Câmara de Vereadores, garantindo a autonomia do órgão. Quando parte do montante não é utilizada, ela retorna no fim do ano ao caixa único da Prefeitura. Além disso, a legislação determina um investimento mínimo de 15% em saúde (São Leopoldo aplica mais de 30%) e 25% em educação.

O restante a Prefeitura pode investir em obras, ações ambientais, atividades culturais, entre outras.


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