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Opinião | Cláudio Brito COMENTÁRIO DO BRITO

Caso Kiss: a história não acabou

Por Cláudio Brito
Publicado em: 03.08.2022 às 19:37 Última atualização: 03.08.2022 às 19:38

O julgamento na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) dos recursos que os réus do caso da Boate Kiss apresentaram levou quase cinco horas e chegou à conclusão de que tudo deverá acontecer outra vez no âmbito do Tribunal do Júri.

No fim do ano passado os réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão foram condenados a cumprir entre 18 e 22 anos de prisão pela morte de 242 pessoas no incêndio da Kiss. O júri popular durou dez dias, o maior da história gaúcha.

Nesta quarta-feira (3), dois desembargadores manifestaram-se por nulidades no julgamento, um por questão dos quesitos de julgamento e outro pela reunião privada que o juiz do caso realizou com jurados antes do júri. Não foram, portanto, os mesmos motivos alegados, mas ambos votaram pela anulação daquele julgamento.

Aliás, este processo começou em Santa Maria com o juiz Ulysses Louzada. Mais tarde houve o desaforamento, ou seja, foi retirado do foro de Santa Maria e o julgamento veio acontecer em Porto Alegre. Os réus foram presos por um tempo e depois foram soltos até que finalmente em dezembro de 2021 foram presos outra vez por conta de ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

E agora, qual é a situação? Vai tudo se renovar. O júri deverá ser convocado outra vez. E já uma interrogação: em Porto Alegre? Em Santa Maria? Vamos aguardar estes desdobramentos, até porque novos recursos deverão surgir e o Ministério Público deve buscar alguma medida para fazer valer a primeira decisão, invalidando o julgamento de agora no Tribunal de Justiça.

De qualquer sorte, neste momento estão valendo duas circunstâncias: 1) por 2 votos a 1 os desembargadores declararam nulo o julgamento anterior, de primeira instância; 2) por unanimidade concederam a liberdade aos réus enquanto aguardam o julgamento final.

O relator foi o desembargador Manuel José Martinez Lucas, que votou para que tudo ficasse como estava. Mas foi voto vencido. Chegou a manifestar-se por redução da pena dos réus, mas esta matéria ficou superada porque os desembargadores José Conrado Kurtz de Souza, o revisor, e Jayme Weingartner Neto votaram para anular o júri (por motivos diferentes) e invalidando aquela decisão que condenou os quatro réus pela primeira vez.

Agora a gente aguarda o que fará o Ministério Público, especialmente com relação ao julgamento de agora, e se for confirmada a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça virá aí um novo júri. Mas será em Porto Alegre ou em Santa Maria? Vamos aguardar a publicação do acórdão e as irresignações que por certo virão. Mas o fato é que o Tribunal de Justiça anulou o júri da Boate Kiss e a história não acabou.

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